Política de Cancelamento e Reembolso

Antes do pagamento, a Cloud Study apresenta a certificação ou produto, periodicidade, preço total, moeda e condições relevantes da contratação. Em plano anual, o equivalente mensal é mera referência; o total anual informado é o valor da cobrança do ciclo anual.

Assinaturas mensais são renovadas a cada ciclo no valor vigente informado ao usuário até que sejam canceladas, salvo se a oferta específica indicar modalidade diferente. O cancelamento impede a renovação futura após o período já contratado.

O plano anual vigente é uma compra única pré-paga. O valor total anual indicado no resumo é cobrado na contratação, o acesso vale pelo período informado na oferta e não existe renovação automática ao final. O equivalente mensal exibido é apenas referência de comparação.

O Pix precisa ser efetivamente pago e confirmado pelo processador antes da liberação do acesso. A simples geração do QR Code ou do código Pix Copia e Cola não confirma pagamento.

Quando houver parcelamento por cartão, as parcelas dividem o valor total da compra anual conforme as condições apresentadas pelo Mercado Pago. Elas não transformam a compra em assinatura mensal nem geram renovação automática.

Quando aplicável o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista em lei, sem necessidade de justificar a desistência.

Recebida a solicitação válida dentro do prazo legal, serão adotadas as providências de cancelamento e restituição de acordo com a legislação e com os procedimentos do meio de pagamento utilizado.

Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento da assinatura mensal interrompe renovações futuras. A compra anual pré-paga não possui renovação automática para cancelar. Nenhuma das modalidades gera automaticamente reembolso proporcional do período já contratado e disponibilizado, ressalvadas as hipóteses legais, descumprimento da oferta, falha relevante atribuível à Cloud Study ou condição promocional expressa mais favorável ao consumidor.

Se o usuário identificar cobrança duplicada, valor divergente do resumo contratado, renovação depois de cancelamento efetivo ou outra cobrança potencialmente indevida, deve comunicar o suporte com as informações necessárias para localização da transação. A Cloud Study analisará os registros e adotará correção ou restituição quando devida.

Indisponibilidades relevantes ou descumprimento material da oferta serão avaliados conforme a extensão do problema, o período afetado e os direitos legais aplicáveis. Esta Política não limita remédios previstos em normas obrigatórias de proteção do consumidor.

O usuário pode utilizar as ferramentas de gerenciamento disponibilizadas na conta ou entrar em contato pelo e-mail contato@cloudstudy.com.br. A solicitação deve permitir a identificação segura da conta e da cobrança.

Solicitações de arrependimento receberão confirmação de recebimento pelo canal aplicável e serão processadas conforme as regras do meio de pagamento e a legislação vigente.

Depois que a Cloud Study autorizar um estorno ou reembolso, o prazo de visualização do crédito pode depender da instituição financeira, bandeira, processador e fechamento da fatura. A confirmação de processamento não significa necessariamente crédito instantâneo na conta do usuário.

O usuário não perde o direito de contestar cobrança legítima e adequadamente. Antes de abrir uma disputa, recomendamos contato com o suporte para resolução mais rápida quando possível.

Em disputas, a Cloud Study poderá encaminhar ao processador evidências pertinentes da contratação, incluindo versão dos termos, timestamp de aceite, resumo da oferta, histórico de cancelamento, uso do serviço e eventos de pagamento, sempre com observância à legislação de proteção de dados.

Esta Política integra as condições da contratação e está na versão 1.1, vigente desde 1 de setembro de 2026. Dúvidas devem ser encaminhadas para contato@cloudstudy.com.br.